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Com o apoio dos organismos internacionais

Com o apoio dos organismos internacionais

À luz dos seus benefícios, a educação diferenciada foi apoiada pelos diferentes tratados internacionais de referência em educação e pela legislação específica de diversos países da OCDE.

UNESCO

A UNESCO determina que não é discriminatório "criar ou manter sistemas ou estabelecimentos de ensino separados para os alunos de sexo masculino e para os de sexo feminino” (Art. 2 da Convenção relativa à luta contra as discriminações na esfera do ensino, 14 de Dezembro de 1960, ratificado em 1999 pelo Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU).


ONU
O artigo 2, anteriormente exposto, foi ratificado pelo Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU em 1999.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 26, 3: "Os pais terão direito preferencial a escolher o tipo de educação que deverá ser dada aos seus filhos."

· A Diretiva do Conselho da União Europeia 2004/113/CE, de 13 de Dezembro de 2004, sobre o Princípio de Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e fornecimentos, exclui do seu âmbito de aplicação os meios de comunicação, a publicidade e a educação pública e privada (Considerando 13 e Artigo 3.3).


Avalizada por países da União de Europeia.

· A Diretiva do Conselho da União Europeia 2004/113/CE, de 13 de Dezembro de 2004, sobre o Princípio de Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e fornecimentos, exclui do seu âmbito de aplicação os meios de comunicação, a publicidade, e a educação pública e privada (Considerando 13 e Artigo 3.3).


Acordo com os Direitos Fundamentais da União Europeia.

· A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Artigo 14.3) reconhece a liberdade de criação de centros docentes e o direito das famílias a educar os seus filhos segundo as suas próprias convicções pedagógicas.


Apoiada pelas legislações educativas da maioria dos países europeus.

· Países como a França, Itália, Alemanha ou Bélgica aplicam esta Diretiva, ratificando a legitimidade da educação diferenciada.

A França aprovou no mês de Agosto de 2012 a Lei n.º 2012-954, na qual se transpõe diversas disposições do Direito Comunitário no âmbito da luta contra a discriminação, e estabelece a validade da educação diferenciada como modelo pedagógico e nega que seja discriminatória. 

 

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